Termos de Serviço

1. Identificação e contato

O Coifaz: Cálculo de Exaustão, identificado no Android pelo pacote br.com.opusglobal.coifaz, é disponibilizado no Google Play sob o nome público de desenvolvedor Opus Global.

Na data desta versão, a conta de desenvolvedor está cadastrada em nome de Vittor Matheus Alves. Essa identificação corresponde ao cadastro apresentado no Google Play.

Endereço cadastrado: Estr. Doutor Miguel Vieira Ferreira, 52, Jardim Planalto, Carapicuíba — SP, CEP 06361-120, Brasil.
Atendimento: engenharia@opusglobal.com.br
Telefone de contato: +55 (11) 96100-0866
Site: www.opusglobal.com.br

2. Finalidade do aplicativo

O Coifaz é uma ferramenta de apoio a cálculos de exaustão para cozinhas profissionais. Conforme a versão e a modalidade de acesso, oferece cálculo de coifas pelas dimensões, ferramentas de vazão e dutos, coifas por tipo de serviço, conversão de unidades, histórico e exportação de resultados.

Os recursos disponíveis, os requisitos de compatibilidade e os benefícios de cada modalidade são os informados no aplicativo e na oferta correspondente no Google Play. A instalação de uma versão de teste não representa promessa de acesso gratuito permanente aos recursos pagos.

3. Uso técnico e resultados

Os resultados dependem das dimensões, unidades, vazões, condições de operação e demais dados fornecidos pelo usuário, bem como das hipóteses e limites do método selecionado. Confira os campos, as unidades e a adequação do método ao caso analisado.

Antes de utilizar os resultados para compra, fabricação, instalação ou execução de uma obra, o responsável técnico deve verificar sua coerência e considerar as condições reais do projeto, as características dos equipamentos, as exigências locais e as normas aplicáveis.

O aplicativo e seus relatórios não substituem projeto executivo, levantamento em campo, avaliação de riscos, ensaios, inspeções ou a responsabilidade técnica e a ART quando exigidas. A referência a uma norma ou método não significa certificação nem atendimento automático de todos os requisitos de uma instalação.

Esses cuidados não afastam a responsabilidade legal do fornecedor por defeitos do aplicativo ou informações inadequadas. Se identificar resultado inconsistente, interrompa sua aplicação ao projeto e comunique o problema ao suporte.

4. Versão gratuita e Coifaz Pro

A modalidade gratuita oferece os recursos indicados no aplicativo e pode exibir anúncios. A exportação de PDF pode depender da conclusão de um anúncio premiado, mediante escolha do usuário e conforme as condições apresentadas na tela.

A assinatura Coifaz Pro, quando disponível para contratação e com acesso verificado, libera as ferramentas incluídas na oferta, o uso sem anúncios e a exportação de PDF sem anúncio premiado. A lista de benefícios deve ser consultada antes da compra.

Não é necessário contratar o Pro para utilizar os recursos disponibilizados gratuitamente. Recursos anunciados como futuros não integram a contratação atual, salvo compromisso expresso na oferta.

5. Contratação, pagamento e renovação

A assinatura é contratada pelo sistema de pagamentos do Google Play. O preço, a moeda, a periodicidade de cobrança e as condições de eventual promoção ou período de teste são os exibidos antes da confirmação. A compra depende da confirmação do usuário no fluxo de pagamento.

Nos planos com renovação automática, novas cobranças ocorrem a cada período contratado até o cancelamento da renovação. Se houver uma oferta promocional, confira também o preço aplicável após seu término. Mudanças de preço seguirão as comunicações e os mecanismos de consentimento exigidos pelo Google Play e pela legislação.

O acesso pago depende da confirmação da compra e da situação da assinatura. O aplicativo não recebe o número do cartão nem a senha da Conta Google. Guarde o comprovante e utilize a Conta Google associada à contratação para consultar ou restaurar o acesso.

6. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Você pode cancelar a renovação na área Assinaturas do Google Play, usando a conta da compra. Selecione Coifaz Pro e siga as instruções de cancelamento. Desinstalar o aplicativo não cancela a assinatura.

No cancelamento comum da renovação, o acesso permanece até o fim do período já pago. Depois disso, passam a valer as condições da modalidade gratuita. Reembolsos, estornos ou outras alterações da compra podem modificar a duração do acesso conforme o caso e os direitos aplicáveis.

Para solicitar reembolso, utilize o canal de reembolsos do Google Play ou contate engenharia@opusglobal.com.br, informando a compra e o motivo. Não envie senhas ou dados completos de cartão.

São preservados o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, quando aplicável à contratação à distância, e os demais direitos de restituição e reparação previstos na legislação. Os procedimentos da plataforma não eliminam esses direitos.

7. Acesso, dispositivos e conexão

O uso depende de um dispositivo Android compatível com os requisitos informados na loja. A consulta de compras, a validação ou restauração do Pro, a apresentação de anúncios e outros serviços externos podem exigir conexão à internet e disponibilidade dos serviços do Google.

Não é garantido acesso integral e permanente ao Pro sem conexão. Se uma compra válida não for reconhecida, confira a Conta Google utilizada, a conexão e o estado da assinatura; utilize a opção de restauração, quando disponível, ou procure o suporte antes de contratar novamente.

8. Publicidade

A versão gratuita utiliza Google AdMob. Anúncios podem direcionar a páginas ou serviços de terceiros; sua exibição não representa recomendação técnica desses produtos pela Opus Global. Consulte as condições do anunciante antes de contratar.

A disponibilidade e a duração dos anúncios podem variar. Se não houver anúncio premiado disponível, a exportação gratuita vinculada a ele pode ficar temporariamente indisponível. Consulte as mensagens apresentadas no aplicativo e tente novamente mais tarde. A contratação do Pro depende de escolha do usuário.

O uso de dados para publicidade e as escolhas de privacidade são descritos na Política de Privacidade. A contratação do Pro não autoriza usos adicionais dos dados.

9. Histórico, relatórios e arquivos

Os cálculos e as preferências são armazenados localmente no aparelho, conforme a Política de Privacidade. Não há sincronização automática do histórico com servidores da Opus Global. A limpeza dos dados ou a desinstalação pode remover as informações locais.

Salve cópias dos relatórios e, quando disponível, utilize a função de backup antes de trocar de aparelho ou remover os dados do aplicativo. Arquivos exportados ficam no local escolhido pelo usuário e são administrados separadamente.

Você pode utilizar os relatórios em suas atividades pessoais e profissionais, observada a verificação técnica descrita nestes termos. A exportação não transforma o resultado em laudo, certificação ou projeto aprovado. Ao compartilhar arquivos, confira os dados de clientes e projetos incluídos.

10. Privacidade e dados pessoais

As informações sobre dados tratados, armazenamento, publicidade, pagamentos, retenção e exercício de direitos estão na Política de Privacidade do Coifaz, que complementa estes termos.

A leitura ou aceitação destes termos não substitui os consentimentos específicos que sejam necessários para o tratamento de dados pessoais. Solicitações relacionadas a privacidade podem ser enviadas a engenharia@opusglobal.com.br.

11. Licença e uso permitido

O acesso ao aplicativo concede licença de uso não exclusiva para fins pessoais ou profissionais, nos limites dos recursos gratuitos ou da assinatura contratada. Essa licença não transfere a titularidade do software, das marcas ou de conteúdos de terceiros.

Não é permitido redistribuir cópias modificadas como oficiais, revender o aplicativo sem autorização, fraudar pagamentos, contornar mecanismos de acesso pago ou interferir no funcionamento do serviço. Permanecem resguardadas as utilizações e exceções asseguradas por lei.

Os dados e documentos inseridos pelo usuário não passam a pertencer à Opus Global pelo uso do aplicativo. A titularidade de normas, marcas e referências de terceiros permanece com seus respectivos titulares.

12. Atualizações e versões de teste

O aplicativo pode receber correções, melhorias e ajustes de compatibilidade. Atualizações que alterem métodos de cálculo devem ser consideradas ao comparar resultados de versões diferentes. Mantenha registros da versão e dos dados utilizados em cálculos relevantes.

Versões de teste podem apresentar instabilidade ou recursos em avaliação. Use-as para verificar funcionalidades e relatar problemas, com conferência independente dos resultados antes de aplicá-los a projetos reais.

Alterações relevantes de recursos contratados ou eventual encerramento do serviço serão comunicados com antecedência razoável, respeitando as ofertas, os períodos pagos e as soluções previstas em lei. Não haverá redução retroativa de direitos por simples atualização deste documento.

13. Atendimento e responsabilidades

Para dúvidas, falhas, problemas com compras ou sugestões, escreva para engenharia@opusglobal.com.br. Para facilitar a análise, informe a versão do Coifaz, o modelo do aparelho, a versão do Android e os passos que levaram ao problema. Envie apenas os dados necessários e oculte informações confidenciais de projetos.

O suporte do aplicativo abrange seu funcionamento e as condições de acesso. A elaboração ou aprovação de um projeto de engenharia não está incluída na assinatura, salvo contratação específica.

Problemas de software ou de serviços externos podem afetar o uso. As responsabilidades serão apuradas conforme os fatos e a legislação aplicável, sem exclusão de garantias legais, transferência indevida de responsabilidades ou renúncia a direitos do consumidor.

14. Alterações destes termos

Esta página poderá ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, nas ofertas ou em requisitos aplicáveis. A data e a versão do documento serão indicadas no início. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis e, quando necessário, dependerão de novo consentimento.

Novas condições não serão aplicadas retroativamente para reduzir direitos de contratações anteriores. Antes de uma nova compra ou renovação, consulte também as condições específicas apresentadas na oferta.

15. Legislação e solução de conflitos

Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive as normas de defesa do consumidor e de proteção de dados pessoais, quando cabíveis. Em outros países, permanecem asseguradas as proteções obrigatórias que sejam aplicáveis ao usuário.

O atendimento está disponível para buscar uma solução administrativa, sem obrigatoriedade de utilizá-lo antes de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou à Justiça. A competência para eventuais controvérsias seguirá a legislação, preservado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.